Month – Fevereiro 2012

Defesa Civil inicia atendimento para retirada de FGTS por Bairros


A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública de Itaperuna está fazendo o atendimento ao público de segunda à sexta-feira na à Rua Alcides Augusto Magalhães, 470, Aeroporto (próximo a Escola Estadual Rotary) com o cadastramento para que os moradores que foram atingidos pela enchente de janeiro e fevereiro possam dar entrada na documentação para a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal. Para uma melhor adequação ao serviço foi feita uma escala de atendimentos para os bairros até o próximo dia (08/03).

O Secretário da Defesa Civil, Major Joelson Oliveira informou que somente podem fazer o requerimento aqueles que foram atingidos pelas cheias ou por deslizamento e que há responsabilidade civil e criminal das informações.

“Informamos que toda informação fornecida pelo requerente é de conhecimento de todos e de responsabilidade do declarante. Qualquer cidadão poderá sofrer uma investigação pelos orgãos Federais como principalmente da CEF e da Polícia Federal e responder por falsa informação que é crime”, informou o Major Joelson Oliveira, secretário da Defesa Civil.

A escala para o atendimento preferencial é a seguinte:

Dia 01/03 – Retiro do Muriaé e Demais Distritos
Dia 02/03 – Aeroporto, Centro, Cehab e Carulas
Dia 05/03 – Cidade Nova, Frigorífico e Matadouro
Dia 06/03 – Niterói e São Mateus
Dia 07/03 – Padre Humberto Lindelauf, Surubi e Vinhosa
Dia 08/03 e 09/03 – Demais Bairros

Um levantamento feito pela Defesa Civil de Itaperuna mostra que várias ruas do município foram atingidas pela enchente e o dado faz parte do Relatório de Avaliação de Danos (Avadan), usado para justificar o decreto de emergência assinado pelo prefeito Fernando da Silva Fernandes, o Paulada. Este levantamento já foi encaminhado à Caixa Econômica Federal.

Major Joelson Oliveira informa que, depois do atendimento preferencial, a Secretaria Municipal da Defesa Civil é Ordem Pública de Itaperuna atenderá até o dia 13 de abril aos interessados.

“Para agilização na liberação do FGTS uma equipe da Prefeitura estará fazendo o atendimento na sede da Defesa Civil à Rua Alcides Augusto Magalhães, 470, Aeroporto de segunda a sexta de 9h00 às 16h00 até o dia 13 de abril. Os interessados deverão comparecer munidos de toda documentação necessária para o ato”, finalizou Oliveira.

Somente poderão fazer o requerimento aqueles que tiveram o imóvel atingidos pelas cheias deste ano ou desabamento. Os interessados deverão estar munidos de cópia de todos os documentos necessários conforme relação abaixo.

Depois do atendimento na Defesa Civil será feito o encaminhamento para o SEBRAE de Itaperuna onde uma equipe da Caixa Econômica Federal estará de prontidão para atendimento no horário comercial e assim consolidar o pedido de liberação que será agendado pela Caixa.

Quem quiser maior informação poderá entrar em contato com o telefone (22) 3824-6334 em horário comercial.

Onde e quando fazer o requerimento?

– O requerente tem que procurar a Secretaria Muncipal de Defesa Civil e Ordem Pública, à Rua Alcides Augusto Magalhães, 470, Aeroporto (próximo a Escola Estadual Rotary).

– Atendimento das 09:00 até as 16:00 horas que vai até o dia 13 de abril de 2012 obedecendo a escala preferencial do bairro;

– após ser atendida e for constado que a casa foi realmente atingida, pelos nossos vistoriantes, a pessoa receberá uma senha para ser atendida pela CEF que está funcionando no prédio do SEBRAE, após ser atendida pela CEF a demora aproximadamente 05 dias úteis para poder sacar;

Documentos necessários:

– 02 cópias da Carteira de Identidade;

– 02 cópias do comprovante de residencia, no nome do requerente no mês de outubro, ou novembro, ou dezembro;

– 01 cópia da carteira de trabalho onde encontra o PIS/PASEP ou cartão cidadão;

– 01 cópia da carteira de trabalho (local da foto, do contrato)

Obs.: Também é obrigatório a apresentação dos documentos originais na hora do cadastramento.

Reportagem: Marcos Vinicius Ribeiro

Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012

Por Ereci Rosa*

 “Captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha”

 

A imprensa nacional fez divulgar que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, na qual inclui na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, novos casos de inelegibilidade dos futuros pré-candidatos a presidência da república, senado federal, deputado federal, governador, vice-governador, deputado estadual, deputado distrital, prefeito, vice-prefeito e vereador.

A imprensa deu maior ênfase há alguns dos casos que a Lei Ficha Limpa impedem aos pré-candidatos, políticos condenados por crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, corrupção eleitoral ou compra de voto.

Como a Lei Ficha Limpa já começa a valer nas eleições de outubro do corrente ano, prefeito, vice-prefeito e vereadores, não podemos esquecer que no ano de 2010 houve a eleição de governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual, prestaram conta dos gastos de recursos de campanha.

Nesse reconhecimento da Lei Complementar, adveio o caso de inelegibilidade para aqueles pré-candidatos que foram condenados por “captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha”, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, previsto na alínea “j”, inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64/9010, incluído pela Lei Complementar 135/10.

Conseqüentemente os pré-candidatos em curso nesses casos perdem o direito de se candidatar para qualquer cargo, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição do ano de 2010.

A captação de recursos se faz por intermédio de recibos eleitorais dos partidos políticos, a exemplo: após o registro da candidatura, dentro do prazo e do limite determinado por Lei, à pessoa física ou jurídica poderá fazer uma doação ao candidato num determinado percentual, tendo como base o imposto de renda do ano anterior a eleição e por sua vez o candidato fica obrigado a emitir o recibo eleitoral no valor da doação e entregá-la ao doador, se não fizer desta forma surge à captação ilícita.

No caso de gastos de recursos de campanha, o candidato só poderá iniciá-la obedecidos os requisitos impostos pela L          ei Eleitoral, logo após a Receita Federal fazer emitir o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que será o meio pelo qual todo material de campanha e notas fiscais deverão contê-lo, de forma que na prestação de contas possa ser verificada se os gastos foram realizados dentro dos limites declarados pelo Partido Político, dos procedimentos que a Lei especifica dos gastos dos recursos impõe, para que não haja vício insanável.

Caso os pré-candidatos não obedeçam aos requisitos determinados pela Lei Eleitoral, caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, entrar com uma representação junto ao Juiz Eleitoral, com pedido de impugnação do registro de candidatura (arts. 2º, III e 3º, da Lei Complementar nº 64/90), desde que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral (não caibam mais recursos).

Smj.

*Ereci Rosa: advogado, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; Direito Processual: grandes transformações; e Docência Superior.

Fonte:  Blog do Vereador Alexandre da Auto- Escola

SEMED busca melhorias para as creches do município

Em Itaperuna, Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) está há alguns meses, trabalhando em função de melhorar os serviços prestados pelas creches no município.

Na tarde de segunda-feira (27/02), o secretário Municipal de Educação José Luiz Ribeiro, o Borracha, aceitando convite da Drª. Cláudia Turner, reuniu-se com representantes do Ministério Público (MP), diretores das creches, além da equipe técnica do MP, Conselho Municipal de Educação e Procuradoria Geral do Município.

Durante a reunião foram apresentados alguns critérios para o repasse de verba municipal, às respectivas instituições. “Demos um importante passo no que se refere à qualidade no atendimento de nossas crianças. É preciso garantir os princípios de Igualdade e Transparência , além de disponibilizar os melhores serviços para a sociedade”, diz Borracha.

Um dos critérios destacados diz respeito à inserção de projetos pedagógicos. Anteriormente, as creches eram encaradas apenas como um espaço para deixar as crianças. Agora, o olhar é diferenciado. O objetivo é transformar o espaço em gerador de conhecimento, onde a criança possa desenvolver suas habilidades, sob o conceito de Creche Educacional.

“Existia uma disparidade no repasse dessas verbas, agora, as instituições passarão a ter um tratamento igualitário. Essa reunião é um complemento de parte de um processo que começou em julho do ano passado. Temos todo um banco de dados relativo às creches, que indicam a necessidade de uma série de modificações”, afirma o secretário.

As creches foram vistoriadas por representantes do MP, Conselho Municipal de Educação e Supervisão Pedagógica do município, que verificaram a capacidade real de atendimento das instituições. “Queremos deixar um importante legado para o município. As entidades entendem que estamos no caminho certo, pois as crianças precisam de um espaço físico adequado, bem como serem incluídas socialmente”, reforça Borracha.

As entidades terão até o dia 09 de abril para apresentarem a documentação exigida, após a análise, poderá haver renovação dos convênios, caso a mesma seja aprovada.

Município terá duas novas creches

De acordo com o secretário José Luiz ‘Borracha’, o município está providenciando a documentação necessária para o processo licitatório, com o intuito de construir duas novas creches através do PAC II em Itaperuna. Uma no Loteamento João Bedim e a outro no Matadouro, com aproximadamente 2.800m2.

Borracha ainda informou que a partir deste ano, as creches não receberão repasses dos recursos do Fundeb para crianças de 4 e 5 anos. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) financiará somente crianças de 0 a 3 anos matriculadas nas creches privadas, ou seja,  crianças de 4 e 5 anos serão atendidas pela rede municipal, mais um motivo para o município buscar o conceito de Creche Educacional.

As creches foram vistoriadas por representantes do MP, Conselho Municipal de Educação e Supervisão Pedagógica do município, que verificaram a capacidade real de atendimento das instituições. “Queremos deixar um importante legado para o município. As entidades entendem que estamos no caminho certo, pois as crianças precisam de um espaço físico adequado, bem como serem incluídas socialmente”, reforça Borracha.

As entidades terão até o dia 09 de abril para apresentarem a documentação exigida, após a análise, poderá haver renovação dos convênios, caso a mesma seja aprovada.

Município terá duas novas creches

De acordo com o secretário José Luiz ‘Borracha’, o município está providenciando a documentação necessária para o processo licitatório, com o intuito de construir duas novas creches através do PAC II em Itaperuna. Uma no Loteamento João Bedim e a outro no Matadouro, com aproximadamente 2.800m2.

Borracha ainda informou que a partir deste ano, as creches não receberão repasses dos recursos do Fundeb para crianças de 4 e 5 anos. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) financiará somente crianças de 0 a 3 anos matriculadas nas creches privadas, ou seja,  crianças de 4 e 5 anos serão atendidas pela rede municipal, mais um motivo para o município buscar o conceito de Creche Educacional.  

 

O secretário de Educação José Luiz ‘Borracha’ disse que foi dado importante passo no que se refere à qualidade no atendimento das crianças 

12:30 h.-Presos escapam da Delegacia de Itaperuna e Policia realiza operação de captura vasculhando casas e quintais da rua Primeiro de Maio, bem como as águas do rio. Cobertura completa com fotos exclusivas.

Na tarde do dia 28/02, foram presos em flagrante AlexSandro Ferreira Ramos de 25 anos, Gaspar  Vicente Moreira da Silva de 19 anos, o pedreiro Diego Alves Ferreira de 20 anos, e Bruno Dias de Oliveira de 22 anos, por tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte ilegal de arma de fogo.

Os acusados foram apreendidos com uma arma de fabricação caseira, 56 cartuchos, 2 revólveres, 2 estojos, 7.3 g de maconha, 39.5 g de cocaína, um frasco de pó royal contendo cocaína, 10 aparelhos de telefone celular, 3 carregadores e R$ 532,00 em dinheiro, durante uma operação realizada no Morro da Faca no Bairro Aeroporto.

Os acusados passaram a noite na Delegacia, e seriam encaminhados para a Casa de Custódia nesta quarta-feira, 29/02. Porém, 2 deles conseguiram fugir da delegacia, em direção à Rua 1º de Maio e para o Rio Muriaé. Os 2 fugitivos foram capturados e encaminhados para a Casa de Custódia de Itaperuna.

Assista reportagem completa no  www.tvitaperuna.com

Itaperuna-Leitor denuncia envenenamento de árvore


Adilson Ribeiro, estou encaminhando, com muita esperança de resultado positivo, pois sei que o seu blog tem tido muita repercussão e que você com certeza vai ter uma resposta de averiguaão e cobrança junto a quem de direito for. Eu sei que é do seu ideal, ser um grande militante e defensor da nossa natureza e principalmente quando se traduz em nossa região. Já algum tempo venho denunciando junto as nossasAutoridades locais, que de forma continua e permanente, alguem contrario a vida e que infelizmente ainda se encontra em estagio de pouca evolução humana, vem matando de forma lenta e criminosa as arvores centenárias que se localizam na rua Osvaldo Aranha, Centro (acima da praça ao lado da Caixa Economica). Encaminho foto em anexo, para comprovação do fato relatado, assim como me coloco ao seu dispor para maiores informações complementares. Aguardo ansiosamente sua participação nesta empreitada em defesa da vida e da manutenção da chama acesa da esperança de um mundo mais humano e melhor para os nossos filhos.


Funcionário da Saúde quer saber porquê o pagamento está atrasado

 

BOM DIA ADILSON, TEMOS VC COMO NOSSO DEFENSOR ABAIXO DE DEUS E VENHO ATRAVÉS DESTE E-MAIL TE PEDIR PARA FAZER CONTATO COM A SECRETARIA DE SAÚDE PRA SABER O PORQUE DE NOSSO PAGAMENTO ESTÁ ATRAZADO DESDE O DIA 25, TENHO FILHOS E ESPOSA PARA ALIMENTAR CONTAS PRA PAGAR E ESTE PREFEITINHO ESTÁ QUERENDO O QUÊ COM AGENTE? ESPERO QUE VC DIVULGA ISSO E NOS DÁ UMA RESPOSTA, ITAPERUNA PRECISA DE UMA MUDANÇA URGENTE NUNCA VI ISSO ACONTECER DEPOIS DE MAIS DE 10 ANOS COMO FUNCIONÁRIO CONCURSADO, UM ABRAÇO ADILSON E TENHO CERTEZA QUE VC IRÁ CORRER ATRÁS DISTO PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE, UM GRANDE ABRAÇO E DEUS TE ABENÇÕE…

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